Os vereadores do Município de Alvorada do Gurguéia, no extremo sul do Piauí, apresentaram uma denúncia após constatarem que suas remunerações estavam sendo pagas em valores inferiores ao devido.
De acordo com o relatório, os subsídios deveriam ser fixados da seguinte maneira: R$ 3.200,00 para vereadores, R$ 3.300,00 para vice-presidente, 1º e 2º secretários, e R$ 3.400,00 para o presidente da Câmara. No entanto, segundo os vereadores denunciantes Luis André Sousa Lima, Hailton Pereira dos Santos, Izabel Miranda e Zacarias Rodrigues dos Santos Filho, os valores pagos em 2023 foram os seguintes: R$ 2.706,75 para vereadores, R$ 2.942,10 para vice-presidente, 1º e 2º secretários, e R$ 3.295,15 para o presidente da Câmara.
Os vereadores afirmam ainda que a Câmara deve valores pagos a menor de janeiro de 2021 a outubro de 2023, totalizando R$ 19.773,02 para cada vereador. Eles requerem que a diferença seja repassada juntamente com os subsídios e exigem que o valor correto do subsídio mensal de R$ 3.500,00 seja pago.
Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o Presidente da Câmara dos Vereadores de Alvorada do Gurguéia, Sr. Ivanaldo da Rocha Costa, comprove, em 30 dias, o pagamento dos subsídios dos vereadores conforme os valores fixados no decreto legislativo nº 001/2020, válido para a legislatura 2021/2024. Caso contrário, ele estará sujeito à aplicação de uma multa de 200 UFR-PI, conforme previsto no artigo 206, IV, da Resolução TCE-PI nº 13/11 (Regimento Interno).
