Foto: Justiça Eleitoral
Por Igor Alves
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) definiu nessa última segunda-feira (11), que a eleição para a escolha de novos vereadores no município de Gilbués, a 766 km de Teresina, irá ocorrer no dia 3 de março de 2024.
A resolução TRE-PI nº 475, do procurador Alexandre Assunção e Silva, veio após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (STF).
Motivação para a nova eleição
Conforme o TSE, a decisão ocorreu após ser constatada fraude à cota de gênero mediante o lançamento de três candidaturas femininas fictícias nas Eleições 2020.
Em setembro, o TSE anulou todos os votos recebidos por candidatos do Partido Progressistas (PP) ao cargo de vereador e cassou os cinco parlamentares eleitos pela legenda, incluindo o presidente da Câmara Municipal, por fraude à cota de gênero mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas Eleições 2020.
O Colegiado comprovou que Ana Vitória Pereira Xavier, Lacy Verônica Fernandes Figueiredo e Vilma Pêssego Vogado foram registradas como candidatas fictícias em 2020, com o intuito de burlar a legislação eleitoral.
As candidatas tiveram, respectivamente, 8, 7 e 6 votos. A medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo na cidade, correspondendo a 52% do total da Câmara de Vereadores, integrada por nove parlamentares.
À época, o relator, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que a votação pequena, a movimentação padronizada de recursos e a ausência de atos efetivos de campanha, com a consequente falta de engajamento no período eleitoral, caracterizam a intenção de fraudar a cota de gênero.
Além disso, houve a completa ausência de registro de despesas com materiais de campanha e ajustes contábeis absolutamente idênticos.
Fonte: G1 Piauí
