Foto: Divulgação/ SSP-PI
Um carro de luxo, modelo BMW, apreendido em 2021 durante operação policial de combate ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, será utilizado pelas equipes da Superintendência de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública (SSP/PI). O uso do carro foi autorizado pela Justiça.
Segundo o Superintendente de Operações Integradas da SSP/PI, delegado Matheus Zanatta, essa viatura será leiloada, porém, enquanto estiver incorporada ao órgão, será utilizada de forma esporádica em algumas operações.
O carro foi utilizado na última quinta-feira (2) durante a Operação Interditados, que teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão em pontos de revenda ilegal de aparelhos telefônicos em Teresina.
“Esse veículo não é adequado para ser utilizado em perseguições policiais e em levantamentos. Ele será usado principalmente em operações para combater as organizações criminosas" disse Zanatta.
O que diz a lei:
O art. 133-A do Código de Processo Penal foi acrescido à nossa legislação pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19), que passou a prever a possibilidade da utilização de bens sequestrados, apreendidos ou sujeitos a outras medidas assecuratórias, verbis.
Art. 133-A. O juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, do sistema prisional, do sistema socioeducativo, da Força Nacional de Segurança Pública e do Instituto Geral de Perícia, para o desempenho de suas atividades. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).
Via g1 Piauí
