Os Correios anunciaram que a partir desta quinta-feira (1), todos os usuários que desejarem realizar qualquer postagem nacional deverão se identificar e apresentar o CPF no pacote. A nova regra já havia sido anunciada na primeira quinzena de julho.
Em nota divulgada à imprensa, os Correios afirmam que o objetivo é aumentar a segurança e que os dados dos clientes serão mantidos em sigilo, conforme estipula a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e que já existe um sistema semelhante utilizado em remessas internacionais.
“Com o objetivo de dar maior segurança ao processo, os remetentes de encomendas nacionais deverão fornecer os dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) a partir do próximo dia 1º de setembro. Os dados não ficarão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos e seguirão todas as orientações sobre privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados”.
De acordo com o jornal O Tempo, os Correios informam ainda que "a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote".
No caso de encomendas endereçadas aos lockers (terminais de autoatendimento) ou enviadas por meio do Clique e Retire, além de conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, serão necessários ainda o número de telefone celular ou e-mail de contato.
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