O Tribunal de Contas do Estado do Piauí realizou um levantamento para a análise concomitante da aplicação dos recursos públicos e os aspectos operacionais das ações destinados ao combate à pandemia em Teresina.
O levantamento feito pela Comissão Covid-19 do TCE-PI identificou indícios de 2.778 usuários terem sido vacinados em detrimento a outros usuários que deveriam receber as doses prioritariamente.
O cruzamento dos CPFs dos vacinados com os dados disponíveis nos sistemas internos do TCE-PI demonstrou inconsistências que indicam inobservâncias dos grupos prioritários.
Segundo o secretário de controle externo, Luís Batista, após esta consolidação dos indícios de vacinados fora do previsto nos planos de vacinação, o TCE-PI irá comunicar às entidades que podem de fato avaliar a situação, como Conselhos de Classe, Anvisa e Ministério Público.
O relatório aponta que as ações de execução da vacinação pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina contra a Covid-19 demonstraram a necessidade de se aprimorar os mecanismos de controle a fim de minimizar a possibilidade de inconformidades ou a prática de atos sem a observância dos normativos aplicáveis, em especial infringindo o Plano Nacional de Imunização.
Entre os indícios encontrados, o levantamento aponta para a inexistência de metodologia e critério claro, conciso e objetivo para a execução da vacinação contra a Covid-19 no município de Teresina e o descumprimento dos parâmetros definidos pelo Plano Nacional e Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A coordenadora da Comissão, Geysa Elane Sá, explica que este processo de fiscalização é contínuo. “A Comissão irá continuar acompanhando o processo de vacinação, este é só o primeiro diagnóstico. Continuaremos o trabalho de fiscalização em outros municípios do estado”.
Fonte: TCE-PI
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