A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos e que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial. O texto recebeu 341 votos favoráveis.
Ainda na manhã desta quarta, em sessão marcada para as 10h, os deputados vão apreciar os destaques (propostas de mudanças) apresentados ao texto. Depois, votarão a proposta uma segunda vez. Como se trata de uma proposta de alteração na Constituição, ela precisa ser aprovada em duas votações tanto na Câmara como no Senado. A PEC Emergencial já passou pelo Senado. Portanto, poderá ser promulgada se passar pela Câmara sem alterações. Caso os deputados alterem o texto, o projeto volta para nova votação do Senado.
O que o texto diz sobre novo auxílio emergencial?
A PEC autoriza o pagamento de um novo auxílio emergencial e um gasto total de R$ 44 bilhões com o benefício. Detalhes como o número de parcelas, o valor do benefício e os critérios para receber o novo auxílio dependem da aprovação de uma outra proposta pelo Congresso Nacional.
O governo deve enviar ao Legislativo uma MP (Medida Provisória) com a previsão de quatro parcelas do novo auxílio, com valor de R$ 250.
A PEC que está na Câmara flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento para os pagamentos, deixando esses gastos fora do teto, até o limite de R$ 44 bilhões.
Fonte: Uol
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